Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Jogadores de futebol podem sair “de graça” dos clubes por conta do novo FGTS; entenda

Caso o clube não recolha os valores do Fundo de Garantia, o atleta fica livre para se transferir para outro time e ainda terá direito a receber todas as verbas rescisórias.

Consumidor: a demora na entrega de mercadorias pode ensejar indenização por danos morais?

Quando a demora extravasa o mero aborrecimento e causa danos de ordem moral a indenização deve ser imposta, como reconhecem lei, doutrina e jurisprudência.

É Possível Perder Um Imóvel Por Conta De Dívidas? Descubra o que Fazer

Por Issei Yuki Júnior.

Para Quarta Turma, apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal

Segundo o colegiado, a falta de um entendimento uniforme sobre o tema nas instâncias de origem vem causando insegurança jurídica e prejuízo aos litigantes, que, recorrentemente, não têm o recurso de agravo conhecido por intempestividade.